Acesso a informações e provas relacionadas a acordos de leniência no âmbito de ações indenizatórias privadas à luz do Recurso Especial nº 1.554.986 uma ameaça aos carteis ou ao programa de leniência brasileiro?
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
o presente artigo tem como objetivo analisar os prós e contras decorrentes do acesso a informações e documentos constantes de acordos de leniência, firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Ministério Público, para posterior utilização como prova de danos por prática de cartel no âmbito de ações indenizatórias privadas, tendo como parâmetro a recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.554.986.
Downloads
Detalhes do artigo
Referências
ARAÚJO, Mariana Tavares de.; Marcio Benvenga Chede. Repressão a carteis em múltiplas jurisdições in MARTINEZ, Ana Paula [Organizadora]. Temas atuais de direito da concorrência. São Paulo: Editora Singular, 2012.
BAILEY, David; WHISH, Richard. Competition law, 7th edition. London: Oxford University Press, 2011.
BRASIL – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – CADE. Guia do Programa de Leniência Antitruste do CADE. Brasília, 2016.
BRASIL – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – CADE. Voto do Conselheiro-Relator Fernando de Magalhães Furlan, nos autos do Processo Administrativo nº 08012.009888/2003-70.
BRASIL – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – CADE. Voto do Conselheiro-Relator Márcio de Oliveira Júnior, nos autos do Processo Administrativo nº 08012.000820/2009-11.
BRASIL – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – CADE. Voto do Conselheiro-Relator Paulo Furquim de Azevedo nos autos do Processo Administrativo nº 08012.000283/2006-66.
BRASIL – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – CADE. Voto-vista da Conselheira Cristiane Alkmin Junqueira, nos autos do Processo Administrativo nº 08012.000820/2009-11.
BRASIL – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – CADE. "Cade condena cartel no mercado internacional de compressores para refrigeração". Disponível em http://www.cade.gov.br/noticias/cade-condena-cartel-no-mercado-internacional-de-compressores-para-refrigeracao (acesso: 17 de setembro de 2016).
BRASIL – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Voto do Ministro-Relator Marco Aurélio Belizze, nos autos do REsp 1.554.986/SP.
CASAGRANDE, Paulo Leonardo; PEREIRA NETO, Caio Mário da Silva. Direito concorrencial: doutrina, jurisprudência e legislação. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.
CONNOR, John M. Our customers are our enemies: the lysine cartel of 1992-1995 in Review of Industrial Organization, Boston, v. 18, n. 1, 2001.
CONNOR, John M.; LANDE, Robert H. Cartels as rational business strategy: crime pays in Cardozo Law Review, n. 427 (2012). Disponível em http://ssrn.com/abstract=1917657 (acesso: 17 de setembro de 2016).
GABBAY, Daniela Monteiro; PASTORE, Ricardo Ferreira. Demandas indenizatórias por danos causados por carteis no Brasil: um campo fértil aos mecanismos consensuais de solução de conflitos in Revista de Arbitragem e Mediação, vol. 43. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
HOVENKAMP, Herbert. Federal antitrust policy: the law of competition and its practice – 4th edition. West Academic Publishing, 2011
LUNDQVIST, Bjorn; ANDERSSON, Helene. Access to documents for cartel victims and cartel members – is the system coherent? (June 21, 2015) in BERGSTRÖM, Maria; IACOVIDES, Marios; and STRAND, Magnus. Harmonizing EU Competition Litigation: The New Directive and Beyond”, forthcoming with Hart Publishing/Bloomsbury in 2015. Disponível em http://ssrn.com/abstract=2621258 (acesso: 17 de setembro de 2016).
MARRARA, Thiago. Sistema brasileiro de defesa da concorrência: organização, processos e acordos administrativos. São Paulo: Editora Atlas, 2015.
MARTINEZ, Ana Paula. Repressão a carteis: interface entre Direito Administrativo e Penal. São Paulo: Editora Singular, 2013.
MATTOS, César Costa de. Introdução à teoria econômica dos carteis in CARVALHO, Vinícius Marques de; CORDOVIL, Leonor; SCHAPIRO, Mário Gomes (Coordenadores). Direito econômico concorrencial. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
Organization for Economic Co-operation and Development – OECD. Hard core cartels: report on the implementation of the 1998 Council Recommendation. Paris: OECD Press, 2005.
Organization for Economic Co-operation and Development – OECD. Using Leniency to fight hard core cartels. Paris: OECD Press, 2001.
SILVA E SOUZA, Nayara Mendonça. Mecanismos de proteção ao programa de leniência brasileiro: um estudo sobre a confidencialidade dos documentos e a responsabilidade civil do signatário à luz do direito europeu in Revista do IBRAC – Direito da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, v. 26, 2014.