Estratégias da utilização de eficiências nos atos de concentração submetidos ao CADE
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Resumo
Os requisitos para a aceitação das eficiências como defesa de um ato de concentração são difíceis de serem alcançados no Brasil e nas demais jurisdições. Com a mudança da Lei 8.884/94 para a Lei 12.529/11, tem ocorrido uma mudança na estratégia das empresas na apresentação das eficiências. Três fatores têm sido relevantes na formulação dessa estratégia: time na apresentação
das eficiências, conteúdo do estudo a ser elaborado e disposição das empresas em negociar remédios. A jurisprudência recente tem indicado que as eficiências, ou mesmo justificativas robustas, têm sido importantes para a aprovação de atos de concentração complexos no CADE.
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Referências
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BRASIL. CADE. Ato de Concentração 08700.009924/2013-19. Requerentes: Videolar S.A., Sr. Lirio Albino Parjsotto, Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras e Innova S.A. Superintendência Geral. Nota Técnica 101/SG/2013. 12 de novembro de 2013.
BRASIL. CADE. Ato de Concentração n. 08700.009924/2013-19. Requerentes: Videolar S.A., Sr. Lirio Albino Parjsotto, Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras e Innova S.A.. Órgão Formalizador: CADE. Relator: Márcio de Oliveira Araújo. DF, 23 de setembro de 2014.
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