Análise antitruste para além do market share a política de defesa da concorrência como protagonista da experimentação regulatória no mercado de mídia brasileiro

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Publicado: nov. 5, 2023
Palavras-chave:
mercado de mídia, defesa da concorrência, democracia, diversidade, objetivos do antitruste, estudos empíricos, formulação de políticas públicas

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Giovana Felix Teodoro

Resumo

O presente artigo tem como objetivo demonstrar que, embora o direito concorrencial não seja a única ferramenta necessária para promover a democratização dos meios de comunicação social, é possível que a defesa da concorrência pondere a função democrática do mercado de mídia na condução da análise antitruste. O texto identifica as dificuldades de produzir evidências
empíricas sobre a relação entre concentração econômica e pluralismo na mídia, a viabilidade de inserir esse tema no debate sobre os objetivos do antitruste e os possíveis caminhos para o Cade redesenhar sua atuação no setor.

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Como Citar
Felix Teodoro, G. (2023). Análise antitruste para além do market share: a política de defesa da concorrência como protagonista da experimentação regulatória no mercado de mídia brasileiro. Revista Do IBRAC, 22(2), 177–198. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/138
Edição
v. 22 n. 2 (2016)
Seção
Artigos para Revista do IBRAC

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