Discovery, Leniência, TCC e persecução privada a cartéis too much of a good thing?
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente trabalho visa a ponderar se a crescente persecução privada a cartéis no Brasil se tornará “too much of a good thing”, a ponto de prejudicar os Programas de Leniência e de TCC do Cade, consistentes em instrumentos da persecução pública a cartéis. Para tanto, centra-se o estudo nas melhores práticas internacionais dos Estados Unidos, União Europeia, Canadá e Austrália com relação as regras de acesso às informações e documentos oriundos de acordos de leniência e plea agreements, bem como da
jurisprudência do Cade e dos tribunais brasileiros com relação ao tema. Ao final, são apresentadas propostas infralegais para se encontrar o ponto ótimo na articulação entre private e public enforcement no Brasil. Estas propostas foram colocadas em discussão pública pelo Cade em dezembro de 2016, na forma de uma minuta de Resolução (Consulta Pública nº 05/2016)
Downloads
Detalhes do artigo
Referências
CARVALHO, L. C. L. G. (2011). Responsabilidade Civil Concorrencial: a Busca pela Efetiva Reparação de Danos. FGV Direito Rio.
CAPOBIANCO, A.; e LEE, S. (2015). Public and Private Antitrust Enforcement in Competition. Nota do Secretariado da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). DAF/COM/WP3(2015)14.
COMISSÃO EUROPEIA (2014). Diretiva 2014/104/EU sobre Ações de Ressarcimento de Danos Concorrenciais da União Europeia do Parlamento Europeu e do Conselho.
COMISSÃO EUROPEIA (2013). Impact Assessment Report on Damages Actions for Breach of the EU Antitruste Rules. Commission Staff Working Document.
CONNOR, J. M. (2012). Private Recoveries in International Cartel Cases Worldwide: What do the Data Show? The American Antitrust Institute, Working Paper No. 12-03.
DEE (Departamento de Estudos Econômicos do Cade), Prevenção Ótima de Cartéis: O Caso dos Peróxidos no Brasil. Documentos de Trabalho 002/2016.
HOVENKAMP, H. J. (2011). Quantification of Harm in Private Antitrust Actions in the United States. University of Iowa Legal Studies Research Paper.
ICN (2007). Interaction of Public and Private Enforcement in Cartel Cases. Relatório para a Conferência Anual em Moscou.
JONES, A. (2016). Private Enforcement of EU Competition Law: A comparison with, and lessons from, the US, Harmonising EU Competition Litigation: The New Directive and Beyond. Hart Publishing.
LERNER, K.; e FRIEDMAN, E. (2014), DOJ Stays Are Often Unfair To Private Antitrust Plaintiffs. Law 360.
LUI, B. S.; et al. (2008). Increased DOJ Intervention to Stay Discovery in Civil Antitrust Litigation, Antiturst Litigator, vol. 8, nº. 1.
MACHADO, L. A. (2015). Programas de leniência e responsabilidade civil concorrencial: o conflito entre a preservação dos interesses da leniência e o direito à indenização. Revista de Defesa da Concorrência, vol. 3, nº 2.
MARTINEZ, A. P.; e ARAÚJO, M. T. (2016). Private Damages in Brazil: Early Beginnings, Big Stumbling Blocks. CPI Antitrust Chronicle.
MILLER, S., et al. (2010). U.S. Discovery of European Union and U.S. Leniency Applications and Other Confidential Investigatory Materials. The CPI Antitrust Journal.
OCDE (2015). Public and Private Antitrust Enforcement in Competition. Contribuição dos Participantes.
OCDE (2008). Experience with Direct Settlements in Cartel Cases. Competition Policy Roundtables. DAF/COMP(2008)32.
SCHWARTZ, E. (2014). Access to Leniency Documents and the Effectiveness of Private Damages Claims - The US and EU Defense Perspective. 20º Seminário IBRAC.
TJSP, Processo nº 0116924-71.2012.8.26.0100, Requerente: Electrolux do Brasil S.A., Requerido: Whirlpool S.A. e Brasmotor S.A., 33ª Vara Cível do Foro Central Cível de SP.
STJ, 3ª Turma, Recurso Especial nº 1.554.986-SP (2015/0219111-7), Recorrentes: Electrolux do Brasil S.A., Whirlpool S.A., Brasmotor S.A., Recorrido: Tecumseh do Brasil Ltda., decisão proferida em 08.03.2016. Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze.
TJSP, 3ª Vara Federal em São Bernardo do Campo, Processo nº 0004196.2013.4.03.6114, Requerida: MGE Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda. (MGE); Requerente: Cade. Decisão proferida em 09.08.2013 pelo juiz federal Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza.
TRF3, 4ª Turma, Agravo de Instrumento nº 0023235-20.2013.4.03.0000, relatoria da Des. Federal Marli Ferreira, Agravante: MGE Equipamentos, Agravado: Cade, decisão proferida em 22.09.2014.
TRF3, 4ª Turma, relatoria da Des. Federal Marli Ferreira, decisão original nº 2013.61.14.004196-1/SP, Apelante: Cade e MGE, decisão proferida em 25.09.2015.
TJSP, 33ª Vara Cível do Foro Central Cível de SP, Processo nº 0116924-71.2012.8.26.0100, Requerente: Electrolux do Brasil S.A., Requerido: Whirlpool S.A. e Brasmotor S.A.
STJ, Medida Cautelar nº 24.408, no Processo nº 0116924-71.2012.8.26.0100, Requerente: Whirlpool S.A. e Brasmotor S.A., Requerido: Electrolux do Brasil S.A., relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze.
STJ, 3ª Turma de Direito Privado, no Recurso Especial nº 1.554.986-SP (2015/0219111-7), Recorrentes: Electrolux do Brasil S.A., Whirlpool S.A., Brasmotor S.A., Recorrido: Tecumseh do Brasil Ltda., relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze decisão proferida em 08.03.2016.
Processo Administrativo nº 08012.000820/2009-11, Representante: SDE ex officio, Representadas: ACC, Brasmotor, Danfoss, Panasonic, Tecumseh, Whirlpool e outras. Relatoria da Conselheira Ana Frazão. Acordo de Leniência celebrado em 2009 entre a SDE e o Grupo Tecumseh, julgado em 16.03.2016.
Processo Administrativo nº 08012.001826/2003-10, Acordo de Leniência celebrado em 09.10.2003 entre a SDE e Vigilância Antares Ltda. e outros, julgado em 21.09.2007.
Processo Administrativo nº 08012.004702/2004-77, Acordo de Leniência celebrado em 06.05.2004 entre a SDE e o Grupo Degussa, julgado em 09.05.2012. O processo principal foi desmembrado no Processo Administrativo nº 08012.007818/2004-68.
Processo Administrativo nº 08012.011027/2006-02, Acordo de Leniência celebrado em 21.12.2006 entre a SDE e Grupo Lufthansa, julgado em 28.08.2013.
Processo Administrativo nº 08012.010932/2007, Acordo de Leniência celebrado em 13.08.2007 entre a SDE e The Yokohama Rubber Co., Ltd e outros, julgado em 25.02.2015.
Processo Administrativo nº 08012.001029/2007-66, Acordo de Leniência celebrado em 11.09.2006 entre a SDE e o Grupo Degussa, julgado em 25.02.2016.
Processo Administrativo nº 08012.000820/2009-11, Acordo de Leniência celebrado em janeiro de 2009 entre a SDE e o Grupo Tecumseh, julgado em 16.03.2016.
Processo Administrativo nº 08012.001826/2003-10, Acordo de Leniência celebrado em 09.10.2003 entre a SDE e Vigilância Antares Ltda. e outros, julgado em 21.09.2007.
Processo Administrativo nº 08012.004702/2004-77, Acordo de Leniência celebrado em 06.05.2004 entre a SDE e o Grupo Degussa, julgado em 09.05.2012. O processo principal foi desmembrado no Processo Administrativo nº 08012.007818/2004-68.
Processo Administrativo nº 08700.004617/2013-41, Representante: Cade ex officio. Representados: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda., Balfour Beatty Rail Power Systems Brazil, Bombardier Transportation Brasil Ltda. e outros. Acordo de Leniência celebrado entre o Cade e a Siemens em 2013. Sob análise da Superintendência-Geral do Cade.