Fixação e sugestão de preços de revenda principais efeitos concorrenciais e distribuição do ônus de prova

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Publicado: nov 5, 2023
Palavras-chave:
direito concorrencial, infração à ordem econômica, restrições verticais, fixação de preços de revenda, sugestão de preços de revenda, eficiências econômicas, riscos à concorrência, ilicitude per se, regra da razão

Conteúdo do artigo principal

Ana Paula Paschoalini

Resumo

O presente trabalho visa a examinar os possíveis impactos concorrenciais de ações comerciais baseadas na fixação e sugestão de preços de revenda, e a estudar os possíveis padrões de análise desse tipo de prática no âmbito do direito antitruste. Para tanto, serão examinadas algumas das principais referências na doutrina econômica e jurídica para o estudo da racionalidade econômica de ações comerciais dessa natureza. Também serão apresentados os principais precedentes sobre resale price maintenance na
jurisprudência nacional e estrangeira. Por fim, será empreendida análise crítica da orientação estabelecida pelo CADE no Processo Administrativo nº 08012.001271/2001-44.

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Como Citar
Paschoalini, A. P. (2023). Fixação e sugestão de preços de revenda: principais efeitos concorrenciais e distribuição do ônus de prova. Revista Do IBRAC, 22(2), 51–68. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/131
Edição
v. 22 n. 2 (2016)
Seção
Prêmio IBRAC-TIM 2016 - Artigos Ganhadores

Referências

AMERICAN BAR ASSOCIATION, SECTION OF ANTITRUST LAW. Competition Laws Outside the United States. 2. ed. ABA Book Publishing, 2011. v. I.

ANN WHITE, Barbara. Black and white thinking in the grey areas of antitrust: the dismantling of vertical restraints regulation. George Washington Law Review, v. 60/1, 1991-1992, p. 1-67. Disponível em: http://heinonline.org. Acesso em: 18 set. 2015.

AREEDA, Phillip; KAPLOW, Louis; EDLIN, Aaron. Antitrust Analysis: Problems, Text and Cases. 6. ed. New York: Aspen Publishers, 2004.

BORK, Robert H. The Antitrust Paradox: A Policy at War with Itself. New York: Free Press, 1993.

BORK, Robert H. The Rule of Reason and the Per Se Concept: Price Fixing and Market Division. 75 Yale Law Journal 373, 1966.

BOUDREAUX, Don; Ekelund Jr., Robert B. Inframarginal Users and the Per Se Legality of Vertical Restraints. Hofstra Law Review, v. 17, nº 1, artigo 4, p. 137-158, 1988. Disponível em: http://scholarlycommons.law.hofstra.edu/hlr/vol17/iss1/. Acesso em: 18 set. 2015.

BOWMAN JR., Ward S. The Prerequisites and Effects of Resale Price Maintenance. University of Chicago Law Review, v. 22, p. 825-873, 1955. Disponível em: http://digitalcommons.law.yale.edu/fss_papers/4247. Acesso em: 25 ago. 2015.

BRÓLIO GONÇALVES, Priscila. A fixação e a sugestão de preços de revenda nos contratos de distribuição: análise dos aspectos concorrenciais. 2002. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

BRÓLIO GONÇALVES, Priscila. Painel 3 – Uma abordagem sobre fixação de preço de revenda à luz da jurisprudência recente do Brasil, Estados Unidos e Europa. 19.º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência do IBRAC, 2013. Disponível em: http://www.ibrac.org.br/Uploads/Eventos/19SeminarioConcorrencia/PALESTRAS/19_IBRAC_01112013_Priscila_%20Brolio.pdf. Acesso em: 10 nov. 2015.

BRUNELL, Richard M. Overruling Dr. Miles: The Supreme Trade Commission in action. The Antitrust Bulletin, v. 52, nºs 3-4, p. 475-529, 2007. Disponível em: http://www.ftc.gov/opp/workshops/rpm/may09/docs/rbrunell.pdf. Acesso em: 10 out. 2015.

COMANOR, William S. Vertical price-fixing, vertical market restrictions and the new antitrust policy. Harvard Law Review, v. 98, nº 5, p. 983-1002, 1985. Disponível em: < http://www.jstor.org/stable/1340882>. Acesso em: 15 set. 2015.

COMANOR, William S. Antitrust policy toward resale price maintenance following Leegin. The Antitrust Bulletin, v. 55, nº 1, p. 59-78, 2010.

EASTERBROOK, Frank H. Vertical Arrangements and the Rule of Reason. Antitrust Law Journal, v. 53, nº 1, p. 135-173, 1984. Thirty-Second Annual Spring Meeting: Part II. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/40840712. Acesso em: 12 fev. 2015.

FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Direito da concorrência e enforcement privado na legislação brasileira. Revista de Direito da Concorrência, v. 1, n° 2, p. 11-31, 2013.

FLYNN, J. J. The “is” and the “ought” of vertical restraints after Monsanto Co. v. Spray-Rite Service Corp. Corner Law Review, artigo 1, nº 6, p. 1095-1149, 1986. Disponível em: http://scholarship.law.cornell.edu/clr. Acesso em: 19 set. 2015.

GELHORN, Ernest.; KOVACIC, William E.; CALKINS, Stephen. Antitrust Law and Economics in a Nutshell. 5. ed. Minnesota: Thomson/West, 2004. 617 p.

GRIMES, Warren S. Spiff, Polish, and Consumer Demand Quality: Vertical Price Restraints Revisited. California Law Review, v. 80, nº 4, p. 815-855, 1992. Disponível em: http://heinonline.org. Acesso em: 18 set. 2015.

HOVENKAMP, Herbert. Federal Antitrust Policy: The Law of Competition and Its Practice. 4. ed. Hornbook Series, Minnesota: West Publishing Co., 2011.

IPPOLITO, Pauline. M. RPM myths that muddy the discussion. The Antitrust Bulletin, v. 55, nº 1, p. 151-165, 2010.

KAPLOW, Louis. An economic approach to price fixing. Antitrust Law Journal, v. 77, n.º 2, p. 343-449, 2011.

KIP VISCUSI, W.; HARRINGTON JR., J. E.; VERNON, J. M. Economics of Regulation and Antitrust. 4. ed. Cambridge: The MIT Press, 2005. 927 p.

KELLY, Keneth. The Role of the Free Rider in Resale Price Maintenance: The Loch Ness Monster of Antitrust Captured. George Mason, v. 10, 1987-1988, p. 327-381. Disponível em: http://heinonline.org. Acesso em: 18 set. 2015.

KLEIN, Benjamin; MURPHY, Kevin M. Vertical restraints as contract enforcement mechanisms. Journal of Law and Economics, v. 31, n.º 2, p. 265-297, 1988.

KLEIT, Andrew N. Efficiencies without Economists: The Early Years of Resale Price Maintenance. Southern Economic Association, Southern Economic Journal, v. 59, nº 4, p. 597-619, 1993. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/1059726. Acesso em: 18 set. 2015.

MARVEL, Howard P.; MCCAFFERTY, Stephen. Resale Price Maintenance and Quality Certification. The RAND Journal of Economics, v. 15, nº 3, p. 346-359, 1984. Disponível em: < http://www.jstor.org/stable/2555443>. Acesso em: 18 set. 2015.

MATTOS, César. Fixação de preços de revenda (resale-price maintenance – FPR): elementos para um roteiro de investigação. Revista do IBRAC, São Paulo, v. 8, n. 4, p. 27-65, 2001.

MATTOS, César. Fixação de preço de revenda mínimo do CADE: o Caso SKF. Revista do IBRAC, São Paulo, v. 24, p. 71-104, 2013.

MONTI, Giorgio. EC Competition Law. 2. ed. New York: Cambridge University Press, 2008. 527 p.

MOTTA, Massimo. Competition Policy: Theory and Practice. 12. ed. New York: Cambridge University Press, 2004. 616 p.

OCDE. Policy Roundtables: Resale Price Maintenance 2008. DAF/COMP(2008)37. Paris, 2009. Disponível em: . Acesso em: 18 set. 2015.

OVERSTREET JR., Thomas R. Price Maintenance: Economic Theories and Empirical Evidence. Bureau of Economics, Federal Trade Commission, 1983, 208 p. Disponível em: https://www.ftc.gov/reports/resale-price-maintenance-economic-theories-empirical-evidence. Acesso em: 10 set. 2015.

PITOFSKY, Robert. In Defense of Discounters: The No-Frills Case for a Per Se Rule Against Vertical Price Fixing. Georgetown University Law Journal, v. 71, p. 1487-1495, 1983. Disponível em: http://heinonline.org. Acesso em: 18 set. 2015.

POSNER, Robert. Antitrust Law. 2. ed. Chicago: University of Chicago Press, 2001. 316 p.

POSNER, Robert. Antitrust Law: An Economic Perspective. Chicago: University of Chicago Press, 1976. 272 p.

POSNER, Robert. The next step in the antitrust treatment of restricted distribution: per se legality. University of Chicago Law Review, Chicago, v. 48, p. 6-26, 1981. Disponível em: http://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2868&context=journal_articles. Acesso em: 7 mar. 2015.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial. São Paulo: Malheiros Editores, 2013. 632 p.

SALOP, Steven C. Exclusionary Vertical Restraints Law: Has Economics Mattered? The American Economic Review, v. 83, n.º 2, p. 168-172, 1993. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/2117659. Acesso em: 11 set. 2015.

TAUSSIG, F. W. Price Maintenance. The American Economic Review, v. 6, n.º 1, p. 170-184, 1916. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/1803800. Acesso em: 16 set. 2015.

TELSER, Lester G. Why Should Manufacturers Want Fair Trade? The Journal of Law & Economics, v. 3, p. 86-105, 1960. Disponível em: <http://www.jstor.org/ stable/724814>. Acesso em: 20 jul. 2015.

WILLIAMSON, Oliver E. Assessing vertical market restrictions: antitrust ramifications of the transaction cost approach. Pennsylvania: University of Pennsylvania Law Review, 127 U. Pa. L. Rev. 953, p. 953-993, 1979. Disponível em: http://scholarship.law.upenn.edu/penn_law_review/vol127/iss4/17. Acesso em: 2 ago. 2015.

WINTER, Ralph A. Vertical Control and Price Versus Nonprice Competition. The Quarterly Journal of Economics, Oxford University Press, v. 108, nº 1, p. 61-76, 1993. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/2118495. Acesso em: 18 set. 2015.

WHISH, Richard. Competition Law. 7. ed. New York: Oxford University Press, 2012. 1015 p.