Cláusula de raio em contratos de locação por shopping centers como conduta anticompetitiva metodologias de análise no contexto brasileiro

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Publicado: nov. 5, 2023
Palavras-chave:
cláusula de raio, shopping center, conduta anticompetitiva, ilicitude per se, regra da razão, ilicitude

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Patrícia Searson Deluca

Resumo

A imposição de cláusula de raio por shopping centers em contratos de locação com lojistas, embora seja usual no Brasil, é prática que vem sendo combatida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade à medida em que pode configurar infração à ordem econômica, nos termos da legislação concorrencial brasileira. Considerando os debates recentes do Tribunal Administrativo do Cade sobre o assunto, esse trabalho tem por objetivo analisar a evolução da jurisprudência do órgão, com especial foco nas
possíveis metodologias de análise a serem adotadas: ilicitude per se, análise formal e regra da razão.

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Como Citar
Searson Deluca, P. (2023). Cláusula de raio em contratos de locação por shopping centers como conduta anticompetitiva: metodologias de análise no contexto brasileiro. Revista Do IBRAC, 22(2), 13–32. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/129
Edição
v. 22 n. 2 (2016)
Seção
Prêmio IBRAC-TIM 2016 - Artigos Ganhadores

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