A reparação civil por danos concorrenciais desafios no Brasil e na união europeia

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Publicado: nov. 5, 2023
Palavras-chave:
ação de indenização, reparação civil, danos concorrenciais, private enforcement, direito antitruste

Conteúdo do artigo principal

Gustavo Flausino Coelho

Resumo

O presente trabalho tem como objeto analisar os desafios para a efetiva reparação civil por danos concorrenciais no Brasil, traçando um paralelo com a realidade nos Estados-membros da União Europeia e as medidas tomadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia por meio da Diretiva 2014/104/UE, de 26 de novembro de 2014

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Como Citar
Flausino Coelho, G. (2023). A reparação civil por danos concorrenciais: desafios no Brasil e na união europeia. Revista Do IBRAC, 22(1), 123–139. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/124
Edição
v. 22 n. 1 (2016)
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
Biografia do Autor

Gustavo Flausino Coelho

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) (área de concentração Pensamento Jurídico e Relações Sociais - linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Advogado.

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