Destaques da jurisprudência recente sobre plataformas digitais da competition and markets authority CMA (Reino Unido)

Resumo

A Autoridade Antitruste do Reino Unido (Competition and Markets Authority – CMA) é hoje uma das autoridades mais atentas aos impactos das plataformas digitais na seara antitruste em nível global, com potencial de influenciar o debate sobre o tema em outras jurisdições, incluindo o Brasil. Para que se possa avançar nas discussões sobre o tratamento antitruste às plataformas digitais, serão discutidos determinados precedentes da CMA, versando sobre operações de fusões e aquisições, que ilustram a abordagem atual dessa autoridade sobre os temas de concorrência potencial, killer acquisitions, alternativas offline, multi-homing, e análise de mercado de múltiplos lados. Os casos indicam a especial preocupação da CMA com as circunstâncias de concorrência não apenas atuais, mas também potenciais, levando em conta o dinamismo dos mercados digitais e a capacidade de levarem uma análise antitruste tradicional à obsolescência. Conclui-se, com base nos precedentes analisados, que o enforcement do antitruste no Reino Unido está alinhado com o compromisso da CMA em liderar o processo de endereçamento dos desafios trazidos pela economia digital.