Análise da (ir)responsabilidade civil concorrencial do cartel pela ocorrência de umbrella effects

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Publicado: nov. 4, 2023
Palavras-chave:
Brasil, cartel, private enforcement, umbrella effects, caso Kone

Conteúdo do artigo principal

Paulo Márcio Reis Santos

Resumo

O instituto umbrella effects consiste em umas das possíveis consequências da formação de cartel por empresas no mercado concorrencial. Os umbrella effects ocorrem quando empresas concorrentes que não fazem parte do cartel aproveitam a existência do acordo anticoncorrencial e aumentam seus preços para valores acima dos que seriam praticados em condições normais de concorrência. O artigo analisou a jurisprudência estrangeira, com destaque para a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Kone. A pesquisa demonstrará a existência de conclusões diferentes na jurisprudência internacional e que no Brasil não há o registro de ações judiciais envolvendo a temática.

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Como Citar
Reis Santos, P. M. (2023). Análise da (ir)responsabilidade civil concorrencial do cartel pela ocorrência de umbrella effects. Revista Do IBRAC, (1), 475–498. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/105
Edição
n. 1 (2020)
Seção
Artigos para Revista do IBRAC

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