Precisamos mesmo de um balcão único para markers em leniências internacionais? Reflexões a partir da experiência comparada do Cade e da Comissão Europeia

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Marcelo Cesar Guimarães

Resumo

Este artigo objetiva responder a seguinte indagação: um guichê único global para markers é de fato necessário na realidade brasileira? Para tanto, serão inicialmente apresentadas as principais características, vantagens e custos da referida proposta. Na sequência, serão expostos dados empíricos sobre os casos de cartel internacional julgados pelo Cade e pela Comissão
Europeia em que houve a celebração de acordo de leniência em ambas as jurisdições. Com base em tais elementos, concluir-se-á pela desnecessidade de um balcão único para markers no Brasil e pela importância de se aprofundar ainda mais a cooperação internacional em casos de conduta.

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Como Citar
Cesar Guimarães, M. (2023). Precisamos mesmo de um balcão único para markers em leniências internacionais? Reflexões a partir da experiência comparada do Cade e da Comissão Europeia. Revista Do IBRAC, (1), 379–410. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/101
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Artigos para Revista do IBRAC

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