Antitrust private enforcement em plataformas de dois lados um estudo comparado da legitimidade processual e da alocação dos danos decorrentes de práticas anticompetitivas
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O artigo analisa o tratamento conferido ao comprador indireto (indirect purchase rule) nas ações de reparação de danos concorrencial no Brasil, tendo como referência as principais questões apresentadas no direito norte-americano a respeito do tema. A análise permite demonstrar que (i) a doutrina do comprador indireto possui um caráter híbrido, contemplando elementos processuais e materiais que precisam ser compreendidos para a sua correta aplicação; e (ii) a combinação desses aspectos, somada aos desafios dos avanços tecnológicos, repercute decisivamente na função das ações de reparação de danos concorrenciais. Por meio do método comparativo e analítico, o artigo aborda a legitimidade processual e o direito à reparação de danos concorrenciais nos Estados Unidos e no Brasil, destacando a importância da finalidade da ação de reparação, e apresentando reflexões e propostas.
Downloads
Detalhes do artigo
Referências
AGRA JÚNIOR, Walter. Ações de reparação civil no direito antitruste brasileiro. Apresentação no Seminário Internacional de Defesa da Concorrência do IBRAC, 24-26.10.2018.
ATHAYDE, Amanda. Antitruste, Varejo e Infrações à Ordem Econômica. Editora Singular, 2017.
CAMARGO GOMES, Adriano. Técnicas processuais adequadas à tutela reparatória dos danos a direitos individuais decorrentes de infrações à ordem econômica (tese de doutorado), Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
COMPETITION POLICY INTERNATIONAL, Antitrust Chronicle. Ohio v. American Express: A Year Later..., junho 2019.
COMPETITION POLICY INTERNATIONAL. Antitrust Chronicle – Private Enforcement, fevereiro de 2019.
EVANS, David; SCHMALENSEE, Richard The industrial organization of markets with two-sided platforms, National Bureau of Economic Research, Cambridge, MA, No. 11603, 2005.
FRANCISCO, André Marques. Responsabilidade civil por infração da ordem econômica. 256 p. 2014. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
HOVENKAMP, Herbert, Apple v. Pepper: Rationalizing Antitrust's Indirect Purchaser Rule (14.09.2019). Columbia Law Review Forum 2020 (no prelo); U of Penn, Inst for Law & Econ Research Paper No. 19-27.
HOVENKAMP, Herbert. Quantification of Harm in Private Antitrust Actions in the United State. University of Iowa Legal Studies Research Paper, fev. 2011.
KESKE, Sonja E. Group Litigation in European Competition Law - A Law and Economics Perspective. 2009. 340 p. Tese (Doutorado), Erasmus Universiteit Rotterdam, Tübingen, 2009.
MACKOWSKI, Martin; NARY, Rob; VINAYEK, Shaina. Apple Inc v. Pepper: Online App Stores Are Retailers Whether or Not They Are Platforms. Antitrust Source, agosto de 2019.
LANDES, William M.; POSNER, Richard A. Should indirect purchasers have standing to sue under the Antitrust Laws? An economic analysis of the rule of Illinois Brick. University of Chicago Law Review, Chicago, n.46, 1979.
MANNE, Geoffrey and STOUT, Kristian, The Evolution of Antitrust Doctrine After Ohio v. American Express, and the Apple v. Pepper Decision that Should Have Been (24.05.2019).
SANDROCK, Ryan M. Apple v. Pepper and the Future of the Direct Purchaser Enforcement Regime. Antitrust, Vol. 33. No. 2, Spring 2019.
VERBOVEN, Frank; VAN DIJK, Theon. Cartel Damages Claims and the Passing-on Defense. The Journal of Industrial Economics, v.57, n.3, p. 457-491, set. 2009.
WALLE, Simon Vande. Private Antitrust Litigation in European Union and in Japan: a comparative perspective. Antwerpen, Apeldoorn: Maklu, 2013. p255