Investimento e disputa uma análise empírica dos procedimentos arbitrais do cirdi de 2014-2024

Resumo

O presente artigo realiza uma análise empírica dos procedimentos arbitrais do Centro Internacional de Resolução de Disputas de Investimentos (CIRDI) na última década (2014-2024). O CIRDI foi criado em 1965 para mediar disputas entre investidores e Estados. Contudo, décadas após sua constituição, a legitimidade e pertinência do CIRDI tem sido questionada, inclusive com a Bolívia, Venezuela, Equador e Honduras denunciando à Convenção que o instituiu e renunciando à sua jurisdição. Para além disso, o debate acadêmico tem direcionado uma série de críticas ao CIRDI, principalmente quanto à sua imparcialidade e ao favorecimento dos investidores em detrimento dos Estados. Considerando esse contexto de críticas ao CIRDI e denúncias à Convenção de Washington, o presente trabalho busca, a partir da análise empírica, identificar tendências da arbitragem de investimentos, incluindo (i) o perfil dos Estados mais demandados no âmbito do CIRDI; (ii) as principais características das disputas de investimentos e (iii) as principais características das decisões arbitrais. Para tanto, foram analisados todos os casos instaurados e julgados no âmbito do CIRDI entre janeiro de 2014 e maio de 2024, o que resultou em um espaço amostral de 198 procedimentos.