Atividade econômica, empresa sob controle estatal e livre concorrência - Dutra, Pedro (Revista do IBRAC, 2025)
Empresa sob controle estatal tem por objeto social a comercialização de bens e a prestação de serviços a terceiros que revendem aqueles bens ao consumidor final. O mercado relevante em que a Empresa atua registra elevado índice de concorrência; nos últimos anos, novos competidores nele ingressaram, reduzindo a participação antes detida pelas empresas líderes. Atualmente, nenhum figurante desse mercado detêm-lhe fração superior a um terço.