Regulação e defesa da concorrência são realmente instrumentos complementares de política pública? Considerações sobre a experiência recente no setor de telecomunicações norte-americano, europeu e brasileiro - Santos, Bruno Carazza dos (Revista do IBRAC, 2024)
A discussão travada ao longo deste trabalho sobre a interação entre as políticas de regulação e de defesa da concorrência no setor de telecomunicações nos Estados Unidos, na União Européia e no Brasil revela que o assunto está longe de ser resolvido. O processo de liberalização implementado na década de 1990 ainda não atingiu o seu ápice, e o intenso desenvolvimento tecnológico desse setor indica que a configuração do mercado pode ser seriamente alterada ao longo dos próximos anos.