A ANATEL e a sociedade - Dutra, Pedro (Revista do IBRAC, 2024)
A defesa do interesse pú blico, que faz o objeto da regulação, é árdua, pois persegue uma fó rmula ideal, de desafiadora simplicidade: busca o consumidor – cujo universo consiste no interesse pú blico – maior e melhor oferta de serviços, a menor preço. Nesse contexto, a ação de uma agência reguladora dá-se sob um permanente desafio, a se desdobrar no enfrentamento de interesses privados, sempre versados por empresas de expressivo poder econô mico – daí a razão de existir a regulação – e, em sociedades nas quais a cultura da regulação técnica independente ainda não se afirmou, na resistência ao assédio político-partidário de diferentes esferas do poder, sobre o curso ordinário de sua ação.