Integração regional e política de concorrência - Araujo Junior, José Tavares de; Tineo, Luis (Revista do IBRAC, 2025)
Este artigo analisa as inovações institucionais contidas no recente protocolo sobre políticas de concorrência firmado pelos países do Mercosul. A nível nacional, o protocolo estimula a conclusão das reformas econômicas em curso na região. A nível regional, ele constitui um mecanismo adicional para o controle dos desequilíbrios naturais do processo de integração. Entretanto, como política de concorrência é um tema novo na região, a realização dessas potencialidades depende de um esforço de cooperação a longo prazo entre os governos do Mercosul. Os resultados dessa experiência afetarão as normas sobre defesa da concorrência em outros foros, como a ALCA e a OMC.