Defesa da concorrência no setor elétrico brasileiro - Casagrande, Paulo Leonardo (Revista do IBRAC, 2025)
O setor elétrico passou, nos últimos anos, por grandes e expressivas reformas. Após décadas de controle estatal quase total, os anos 90 viram a instituição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a criação do Mercado Atacadista de Energia (MAE) e as privatizações em massa, eventos que submeteram esse importante setor de infra-estrutura a um novo regime institucional. O modelo implementado, conforme os objetivos declarados da reforma, deveria criar condições para o investimento privado em ambiente de concorrência, de modo a fomentar ganhos de eficiência no setor e, ao mesmo tempo, permitir ao Estado atuar predominantemente como regulador, e não como prestador direto dos serviços de energia elétrica.