Defesa comercial x defesa da concorrência o que triunfará nas relações comerciais internacionais? - Bliacheriene, Ana Carla (Revista do IBRAC, 2024)
Os acordos comerciais internacionais, sejam multilaterais, regionais ou bilaterais, reduziram significativamente as barreiras ao comércio internacional. Na mesma intensidade, os mercados nacionais abrem-se à atuação de empresas estrangeiras, aumentando o temor da competição com empresas estrangeiras, o que estimula a aplicação de medidas de proteção da indústria nacional. Este estudo analisa a possibilidade da substituição das regras de defesa comercial, por regras concorrênciais, no âmbito do sistema multilateral de comércio, submetido à OMC.