Concorrência efetiva e potencial entre aeroportos: aplicação ao caso Galeão X Guarulhos - Fagundes, Jorge; Nishuima, Marislei; Lima, Marcos André de Mattos; Rocha, Maria Margarete da; Mattos, César (Revista do IBRAC, 2025)
0 aumento da demanda por serviços aeroportuários, derivado do incremento do tráfego de passageiros nas últimas décadas, aliado aos processos de desregulamentação e privatização do setor, incrementou a competição efetiva e potencial entre os aeroportos e afastou a visão tradicional de que os mesmos seriam monopólios naturais. Neste contexto, é realizada avaliação, levando em consideração os aeroportos do Galeão/RJ e de Guarulhos/SP, dos principais aspectos relacionados à identificação do grau de concorrência entre aeroportos Conclui-se que a concorrência entre os principais aeroportos do Brasil estaria ameaçado na hipótese de que ambos fossem controlados pelos mesmos consórcios ou consórcios coligados, por motivos já consagrados na doutrina e jurisprudência antitruste, inclusive nacional.