Concorrência e propriedade intelectual - Fonseca, Antonio (Revista do IBRAC, 2025)
Este trabalho trata de questões da concorrência suscitadas pela aquisição, uso e observação (enforcement) do direito de propriedade intelectual (patentes, direitos autorais, marcas e segredos de negócio). É um estudo exploratório das cláusulas restritivas relativas à licença de propriedade intelectual e outras restrições não contratuais capazes de produzir efeitos adversos à concorrência.