Sustentabilidade em debate o papel da arbitragem internacional na execução de cláusulas ESG derivadas de contratos de comércio global
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Resumo
O presente artigo examina os desafios e as perspectivas da arbitragem internacional diante da crescente incorporação de cláusulas de ESG (Environmental, Social and Governance) em contratos de comércio global. Demonstra-se que, embora a arbitragem seja tradicionalmente reconhecida por sua maior eficiência técnica, celeridade e confidencialidade, tem-se por incontroverso que tais características podem entrar em tensão com a natureza coletiva e difusa dos compromissos de sustentabilidade. Assim, analisa-se de que forma o conflito entre a autonomia da vontade das partes e as exigências de transparência pode ser mitigado mediante ajustes procedimentais, como publicidade seletiva de determinados atos, participação de stakeholders e adoção de parâmetros de governança compatíveis com interesses públicos. Conclui-se que a arbitragem internacional, ao adaptar-se a esse novo cenário, pode assumir papel estratégico na efetivação de práticas empresariais responsáveis e na harmonização entre interesses privados e obrigações socioambientais, contribuindo, assim, para a consolidação de uma ordem econômica global mais sustentável.
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