Defesa da concorrência: aspectos fundamentais e discussões atuais - Cruz, Tatiana Lins (Revista do IBRAC, 2025)
A Constituição Federal de 1934 foi a primeira a tratar da liberdade econômica, garantindo-a desde que dentro dos limites4, ou seja, a liberdade econômica foi garantida pela Constituição, porém o Estado poderia intervir na economia para resguardar a justiça, vida nacional e existência digna.