Histórico e perspectivas do uso de instrumentos de alteração tarifária no brasil instrumentos de política comercial e/ou de política industrial?

Resumo

O Brasil conta com uma série de instrumentos de alteração tarifária, cuja regulamentação e aplicação têm observado constante
aprimoramento a nível interno e, a passos mais lentos, a nível Mercosul. Inicialmente, foram tidos como instrumentos clássicos de política comercial. Entretanto, observou-se seu crescente uso e interlocução também com medidas de política industrial no país, com variância de interesses, de objetivos e de tendências ao longo dos anos. Não obstante o governo anterior tenha sido caracterizado por amplas reduções tarifárias, as perspectivas para o atual governo ainda estão se desenhando – o que é sinalizado inclusive pela abertura de Consulta Pública para definição de Estratégia Nacional de Comércio Exterior. As elevações tarifárias já implementadas no atual do governo, não obstante tenham sido ostensivamente publicizadas pela mídia, não ofuscaram reduções
tarifárias que também foram implementadas na atual Administração sob diferentes instrumentos. No período de 2011 a outubro/2023, prevaleceram reduções vis-à-vis elevações tarifárias, sobretudo pelo uso da LETEC. Verifica-se, em síntese, que o histórico de alterações tarifárias mapeado no presente artigo parece sinalizar que, na prática, pouco importa se políticas tarifárias são classificadas como políticas comerciais ou políticas industriais, considerando que ambas parecem ter sido implementadas de forma complementar ao longo dos anos.