Aspectos envolvendo a proteção internacional do consumidor

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Publicado: mar. 13, 2024
Palavras-chave:
direito do consumidor, direito internacional, comércio internacional, proteção internacional do consumidor

Conteúdo do artigo principal

Alexandre Salomão Jabra
Beatriz Guthmann Spalding

Resumo

O presente artigo a crescente importância da proteção internacional do consumidor no cenário global contemporâneo. Serão abordadas as principais razões pelas quais há a necessidade de regulamentações e acordos internacionais que protegem os direitos
dos consumidores em transações comerciais transfronteiriças. Será discutido como a globalização e o comércio eletrônico tem desafiado as fronteiras tradicionais da proteção do consumidor e o papel das normativas e legislação já existentes sobre a proteção internacional do consumidor. Além disso, serão apontados os desafios e principais questões contemporâneas, como o a harmonização de normas, o comércio eletrônico, a responsabilidade de empresas multinacionais e acesso à justiça.

Detalhes do artigo

Edição
n. 6 (2024)
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Alexandre Salomão Jabra

Advogado sênior da área de Meio Ambiente, Consumidor e Sustentabilidade do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. Graduado em Direito e mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP, mestre em Direito e Política Ambiental pela Stanford University e pós-graduando em Direito do Consumidor pela PUC/ PR. Integrante do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC.

Beatriz Guthmann Spalding

Advogada plena da área de Meio Ambiente, Consumidor e Sustentabilidade do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. Graduada em Direito com menção honrosa pela PUC/SP, pós-graduada em Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Brasileira de Direito e pós-graduanda em Direito do Consumidor pela PUC/PR. Integrante do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC.

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