O sistema multilateral de comércio e Geopolítica disputas de caráter geopolítico analisadas pelo órgão de solução de controvérsias da organização mundial do comércio
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Resumo
A Organização Mundial do Comércio (“OMC”), como arcabouço institucional, negocial e regulatório, foi criada com base na premissa de que a cooperação econômica e o crescimento do comércio internacional impulsionariam o crescimento e desenvolvimento dos
países, e em última instância, seria um instrumento para a Paz. Nesse contexto, o GATT admite que um país adote medidas restritivas ao comércio em razão de sua Segurança Nacional. Essa questão já foi analisada em alguns casos concretos, mas estará a OMC preparada para um crescimento no número de controvérsias relacionadas a guerras comerciais mais amplas ou conflitos bélicos?
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Referências
KANAS, Vera Sterman. O Tratamento do Meio Ambiente no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Tese apresentada ao Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. Luiz Olavo Baptista, 2004.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. Website www.wto.org, acessado em 10 de novembro de 2023.
RUIZ FABRI, Helène. Organisation Mondiale du Commerce. Éditions du Juris-Classeur, 1998, Fascicule 130.
THORSTENSEN, Vera. OMC – Organização Mundial do Comércio – As Regras do Comércio Internacional e a Rodada do Milênio. Ed. Aduaneiras, 1999.
Foram citados os seguintes casos da OMC (todos acessíveis em www.wto.org, em 10 de novembro de 2023):
DS512 - Russian Federation — Measures Concerning Traffic in Transit (reclamante Ucrânia)
DS544 - United States — Certain Measures on Steel and Aluminium Products (reclamante China)
DS547- United States — Certain Measures on Steel and Aluminium Products (reclamante Índia)
DS548 - United States — Certain Measures on Steel and Aluminium Products (reclamante União Europeia)
DS550 - United States — Certain Measures on Steel and Aluminium Products (reclamante Canadá)
DS551- United States — Certain Measures on Steel and Aluminium Products (reclamante México)
DS552 - United States — Certain Measures on Steel and Aluminium Products (reclamante Noruega)
DS554 - United States — Certain Measures on Steel and Aluminium Products (reclamante Rússia)
DS556 - United States — Certain Measures on Steel and Aluminium Products (reclamante Suíça)
DS564 - United States — Certain Measures on Steel and Aluminium Products (reclamante Turquia)
DS597 - United States — Origin Marking Requirement (reclamante Hong Kong)
DS610 - China — Measures Concerning Trade in Goods (reclamante União Europeia)
DS611 - China — Enforcement of Intellectual Property Rights (reclamante União Europeia)
DS615 - United States — Measures on Certain Semiconductor and other Products, and Related Services and Technologies (reclamante China)
DS619 - Poland — Measures concerning agricultural products from Ukraine (reclamante Ucrânia)
DS620 - Hungary — Measures concerning agricultural products from Ukraine (reclamante Ucrânia)
DS621 - Slovak Republic — Measures concerning agricultural products from Ukraine (reclamante Ucrânia)